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Conteúdo Jurídico

Artigos e informações sobre temas jurídicos relevantes, apresentados de forma objetiva e acessível.
Due diligence imobiliária: quais cuidados devem ser tomados antes da compra de um imóvel?
A aquisição de um imóvel normalmente envolve valores expressivos e, muitas vezes, representa uma das decisões patrimoniais mais importantes realizadas por uma pessoa ou empresa.   Por essa razão, antes da assinatura do contrato e do pagamento do preço, é recomendável verificar não apenas as características físicas e comerciais do imóvel, mas também a sua situação jurídica e a ...
Quais certidões devem ser analisadas antes da compra de um imóvel?
A compra de um imóvel exige cuidados que vão além da análise do preço, da localização e das condições físicas da propriedade.   Antes da conclusão do negócio, é recomendável verificar a situação jurídica do imóvel e das pessoas que figuram como vendedores, buscando identificar pendências, restrições ou circunstâncias que possam represent...
Fraude à execução na compra de imóveis: quando o adquirente pode correr riscos?
A compra de um imóvel normalmente envolve uma investigação prévia sobre a situação jurídica do bem e das pessoas envolvidas na negociação.   Entre os riscos que podem ser identificados durante essa análise está a possibilidade de o imóvel ter sido alienado em circunstâncias capazes de caracterizar fraude à execução.   O tema merece especial atenção porque...
Fraude contra credores na venda de imóveis: quais os riscos para o comprador?
A aquisição de um imóvel pode envolver riscos relacionados não apenas à situação registral do bem, mas também à condição patrimonial do vendedor.   Uma dessas situações ocorre quando determinado proprietário, já insolvente ou tornando-se insolvente em razão do negócio, transfere seu patrimônio em prejuízo de credores.   É nesse contexto que ...
Compra de imóvel de herdeiros ou em inventário: quais cuidados devem ser tomados?
A compra de um imóvel pertencente a uma pessoa falecida ou recebido por seus herdeiros pode ser realizada com segurança, mas exige cuidados específicos.   Nessas situações, não basta verificar apenas a matrícula do imóvel e as certidões normalmente utilizadas em uma aquisição imobiliária. É necessário compreender em que estágio se encontra a sucessão, quem possui legitimidade ...
Compra de imóvel pertencente a menor: quais cuidados devem ser tomados?
A aquisição de um imóvel pertencente a uma pessoa menor de idade exige cuidados jurídicos adicionais.   Embora os pais exerçam a administração dos bens dos filhos menores, a legislação estabelece limitações para a prática de atos que possam representar disposição relevante do patrimônio da criança ou do adolescente.   Por isso, a venda de um imóvel pertencente a...
Inventário judicial ou extrajudicial: qual a diferença e quando cada modalidade pode ser utilizada?
Quando uma pessoa falece deixando bens, direitos ou obrigações, é necessário realizar o inventário para identificar o patrimônio transmitido, os sucessores e a forma como ocorrerá a partilha da herança.   Esse procedimento pode ocorrer pela via judicial, perante o Poder Judiciário, ou, em determinadas situações, pela via extrajudicial, mediante escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas.   ...
Imóvel sem escritura: quais são as formas de regularização?
É relativamente comum encontrar imóveis que foram comprados há muitos anos, estão ocupados pelo adquirente e possuem contas de consumo e IPTU em seu nome, mas nunca tiveram a documentação definitivamente regularizada.   Em algumas situações, existe apenas um contrato particular de compra e venda. Em outras, o comprador possui uma escritura pública que não foi registrada. Há também imóveis provenie...
Contrato de compra e venda de imóvel: quais cláusulas merecem atenção antes da assinatura?
A compra de um imóvel envolve decisões financeiras importantes e obrigações que, muitas vezes, se estendem por meses ou anos. Embora o preço e a localização recebam grande parte da atenção dos envolvidos, as condições estabelecidas no contrato também podem determinar a segurança da negociação.   É no contrato que devem ser definidos os direitos e as obriga&cc...
Compra de imóvel com débitos: quem responde pelas dívidas anteriores?
Ao adquirir um imóvel, uma das preocupações do comprador deve ser verificar se existem débitos relacionados ao bem.   IPTU em atraso, cotas condominiais não pagas, contas de consumo, financiamentos e outras obrigações podem aparecer durante a análise documental da negociação.   Entretanto, afirmar simplesmente que “as dívidas são do antigo proprietário” ou, n...
Contrato de locação de imóvel: quais cláusulas merecem atenção antes da assinatura?
A assinatura de um contrato de locação representa o início de uma relação jurídica que pode durar meses ou anos. Durante esse período, locador e locatário assumem obrigações relacionadas ao pagamento do aluguel, à conservação do imóvel, aos encargos da locação e às condições para sua devolução.   Embora muitas negociações utiliz...
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